Termos e Condições

Introdução aos Termos

Bem-vindo aos nossos termos e condições de utilização. Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Definições

Para os efeitos destes termos:

  • "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
  • "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • "Plataforma": O nosso website e sistemas associados
  • "Dados Pessoais": Informações que permitem identificar uma pessoa singular

Utilização do Serviço

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins de consultoria financeira pessoal.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

18+ apenas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Transmissão de conteúdo malicioso
  • Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
  • Interferência com o funcionamento normal dos serviços

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.

É proibida a reprodução não autorizada dos nossos materiais.

Política de Privacidade

A utilização dos nossos serviços está também sujeita à nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados mensalmente através de débito direto ou cartão de crédito.

  • A subscrição é renovada automaticamente
  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente.

Não são concedidos reembolsos por períodos já faturados.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização inadequada dos serviços.

Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, aplicam-se as seguintes regras:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária:

  • Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio de Lisboa
  • Aplicação das regras de arbitragem simplificada
  • Decisão vinculativa para ambas as partes

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Cessação

Podemos terminar ou suspender o acesso aos serviços em caso de violação destes termos.

A cessação não afeta direitos e obrigações acumulados.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados no website.

contact@xyloraviente.com

+351 518 422 998

Rua Augusta 123, Lisboa

Última atualização: 24 de agosto de 2025

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