Termos e Condições
Introdução aos Termos
Bem-vindo aos nossos termos e condições de utilização. Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
- "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Plataforma": O nosso website e sistemas associados
- "Dados Pessoais": Informações que permitem identificar uma pessoa singular
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins de consultoria financeira pessoal.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de conteúdo malicioso
- Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
- Interferência com o funcionamento normal dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.
É proibida a reprodução não autorizada dos nossos materiais.
Política de Privacidade
A utilização dos nossos serviços está também sujeita à nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente através de débito direto ou cartão de crédito.
- A subscrição é renovada automaticamente
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência
Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente.
Não são concedidos reembolsos por períodos já faturados.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização inadequada dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, aplicam-se as seguintes regras:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária:
- Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio de Lisboa
- Aplicação das regras de arbitragem simplificada
- Decisão vinculativa para ambas as partes
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Cessação
Podemos terminar ou suspender o acesso aos serviços em caso de violação destes termos.
A cessação não afeta direitos e obrigações acumulados.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados no website.
Última atualização: 24 de agosto de 2025
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